Direito Imobiliário
Regularização de Imóveis: passo a passo para regularizar sem dor de cabeça
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Um imóvel sem documentação regularizada é um passivo que pode impedir a venda, o financiamento, a herança e até mesmo o uso do bem. No Brasil, milhões de imóveis estão nessa situação — seja por construção não averbada, usucapião não formalizado, ou compra sem registro.
Regularizar significa adequar a situação jurídica do imóvel à realidade fática, dando segurança ao proprietário e permitindo a plena disposição do bem. Este artigo apresenta o passo a passo e as principais formas de regularização.
Por que regularizar?
A regularização documental do imóvel é o que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor do bem com segurança jurídica. Sem ela, o proprietário enfrenta:
- Impossibilidade de vender o imóvel com segurança
- Dificuldade ou impossibilidade de obter financiamento bancário
- Risco de perda do bem em ações possessórias
- Problemas na transmissão por herança
- Dificuldade de comprovar a propriedade em situações de desapropriação
"O registro do título de transmissão é condição para que o adquirente adquira a propriedade. Enquanto não se registrar, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel."